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1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
1.1 A Rádio Santos Dumont LTDA, sociedade limitada com sede na cidade de Jundiaí/SP, localizada na Rua Capitão Cassiano Ricardo de Toledo, 191 – Chácara Urbana, CEP 13201-840, inscrita no CNPJ sob o nº 50.949.429/0001-06, e atuando sob o nome fantasia DUMONT FM, por meio de seu representante legal, promove o concurso “CESTAS DE CAFÉ CAIÇARA”.
Esta promoção é gratuita, voluntária e de livre participação, sem qualquer vínculo com aquisição de produtos ou serviços, tampouco envolve sorte ou álea.
2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR
2.1 A campanha é aberta ao público em geral, permitindo a participação de pessoas físicas, residentes em território nacional, desde que respeitadas as condições previstas neste regulamento.
2.2 É vedada a participação de funcionários da rádio, seus familiares e quaisquer pessoas diretamente envolvidas na organização da promoção.
2.3 A participação é voluntária, gratuita e implica na aceitação integral e irrestrita de todos os termos deste regulamento.
2.4 Ao se inscrever, o participante declara ter lido e aceitado este regulamento, submetendo-se de forma irrevogável e irretratável às suas condições.
2.5 A participação é permitida apenas a maiores de 15 anos.
3. COMO PARTICIPAR
3.1 Entre os dias 01/07/2025 e 29/07/2025, os interessados deverão se inscrever por meio do link disponível na bio do perfil @dumontfm no Instagram ou pelo aplicativo da Dumont FM (Android/iOS).
3.2 Inscrições realizadas fora do período informado serão automaticamente desclassificadas.
3.3 A DUMONT FM reserva-se o direito de desclassificar participantes que tentarem manipular ou fraudar, de qualquer forma, o funcionamento do concurso, ou que descumpram qualquer regra prevista neste regulamento.
3.4 A rádio poderá excluir, sem necessidade de aviso prévio, qualquer inscrição que não atenda às condições estipuladas neste regulamento.
4. DO PRÊMIO
4.1 Serão premiados quatro ganhadores, um por semana, durante o período da promoção. Cada ganhador receberá uma CESTA DE CAFÉ CAIÇARA, contendo:
4.1.1 A DUMONT FM entrará em contato com o ganhador por meio dos dados informados no cadastro, para orientação sobre a retirada do prêmio.
4.2 O ganhador que não retirar o prêmio em até 10 dias corridos após a divulgação perderá o direito à premiação.
5. ENTREGA DA PREMIAÇÃO
5.1 Os nomes dos ganhadores serão divulgados AO VIVO na programação da DUMONT FM nos dias 08/07, 15/07, 25/07 e 29/07/2025, por volta das 16h, e publicados no site oficial da rádio (sessão “Ganhadores”).
5.2 O prêmio é pessoal e intransferível, não podendo ser trocado por outro item ou convertido em dinheiro.
5.3 O prêmio será entregue livre de qualquer encargo para o ganhador.
5.4 Conforme o §3º do art. 1º da Lei nº 5.768/71, o prêmio não poderá, em hipótese alguma, ser convertido em dinheiro.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A DUMONT FM não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de fatores fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando a:
6.2 A promoção poderá ser interrompida ou cancelada por motivo de força maior, a critério exclusivo da rádio.
6.3 Este regulamento poderá ser alterado quantas vezes forem necessárias, com garantia de ampla divulgação das mudanças.
6.4 Dúvidas, omissões ou controvérsias serão resolvidas, de forma soberana e irrecorrível, pela Direção da DUMONT FM.
6.5 Ao participar, o ganhador autoriza, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o uso gratuito de sua voz, imagem e nome em materiais promocionais da rádio, sem qualquer ônus adicional, ainda que não usufrua do prêmio.
6.6 A participação neste concurso implica total ciência e aceitação deste regulamento, além da presunção de que o participante não possui impedimentos legais ou fiscais para recebimento do prêmio.
6.7 A rádio não se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos pelos participantes no ato da inscrição.
6.8 Este regulamento está disponível para consulta em: dumontfm.com.br
6.9 Toda e qualquer situação relacionada à divulgação, execução, participação e premiação estará sujeita à legislação brasileira.
6.10 Fica eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Jundiaí, 1º de julho de 2025
RÁDIO DUMONT FM
